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Plano de Acesso Linguístico
De acordo com 2023, c.263
Data de entrada em vigor do plano: 15 de dezembro de 2025
As informações deste Plano de Acesso Linguístico refletem as atuais avaliações, práticas, serviços, equipe e recursos do Departamento de Educação de Nova Jersey em dezembro de 2025. O Departamento de Educação de Nova Jersey tem o compromisso de dar continuidade às iniciativas para a implementação do acesso linguístico e revisará este plano conforme indicado pelas leis.
Coordenadora de acesso linguístico (Language Access Coordinator, "LAC")
A melhor maneira para o público entrar em contato com a agência sobre esforços e serviços de acesso linguístico é entrando em contato com o(a) LAC:
- Nome: Lori Howard
- Telefone: 609-376-3851
- E-mail: languageaccess@doe.nj.gov
Introdução
Este Plano de Acesso Linguístico (“Plano”) está em conformidade com a Lei de Acesso Linguístico de Nova Jersey, P.L. 2023, c.263 (“Lei”), como parte do compromisso de Nova Jersey para tornar nossos recursos governamentais mais acessíveis aos residentes diversos do nosso estado. A Lei exige que agências estaduais prestem serviços linguísticos e publiquem um plano de acesso linguístico que explique como se comunicarão com pessoas com proficiência em inglês limitada e quais serviços oferecerão para ajudar.
Um plano de acesso linguístico 1 é um documento que descreve os serviços que uma entidade do governo estadual 2 e seus funcionários são obrigados a oferecer para garantir que pessoas com proficiência em inglês limitada tenham acesso significativo a seus programas, serviços e atividades.
Ter proficiência em inglês limitada significa que o idioma principal de uma pessoa não é o inglês e que ela pode ter capacidade limitada para ler, escrever, falar e/ou entender inglês.
Este documento fornece informações sobre:
- Nossa agência e como interagimos com o público
- As populações com proficiência em inglês limitada (Limited English Proficiency, “LEP”) que atendemos ou provavelmente atenderemos
Também menciona como a nossa agência
- Identifica necessidades linguísticas
- Presta serviços de assistência linguística
- Garante que serviços de assistência linguística sejam de alta qualidade
- Informa o público sobre serviços de assistência linguística gratuitos disponíveis
- Mantém o público informado sobre os nossos esforços para cumprir a Lei de Acesso Linguístico de Nova Jersey
- Treina os funcionários no atendimento de pessoas com LEP
- Cumpre a Lei de Acesso Linguístico de Nova Jersey
1. P.L. 2023, c.263 exige que “[c]ada entidade do governo estadual no Poder Executivo que preste serviços diretos ao público, em consulta com o Departamento de Serviços Humanos, o Departamento de Direito e Segurança Pública e o Departamento de Tecnologia da Informação, desenvolva e publique um plano de acesso linguístico que reflita como a entidade cumprirá as disposições dessa lei.”
2. De acordo com P.L. 2023, c.263, “entidade do governo estadual” significa “qualquer departamento ou agência estadual no Poder Executivo e qualquer comissão, conselho, escritório, divisão ou instrumentalidade da mesma que presta serviços diretos ao público.”
A. Nossa agência e como interagimos com o público
1. Missão da agência
O Departamento de Educação de Nova Jersey (New Jersey Department of Education, “NJDOE”) presta apoio a escolas, educadores e distritos para garantir que todos os 1,4 milhões de estudantes de Nova Jersey tenham acesso igualitário ao ensino de alta qualidade e alcancem a excelência acadêmica.
2. Como interagimos com o público
O NJDOE interage com o público pelos seguintes canais: o site do NJDOE, o portal de avaliação de Nova Jersey, e-mail, telefone, eventos e contatos presenciais com a comunidade, visitas a escolas e distritos, resolução de disputas e solicitações de apelo, recebimentos sem hora marcada no escritório e assembleias com o público.
3. Entidades participantes
Toda a agência participa
B. Populações com proficiência em inglês limitada que a nossa agência atende ou provavelmente atenderá
A Lei exige que agências estaduais prestem serviços de assistência linguística a pessoas com proficiência em inglês limitada (LEP). Isso envolve a identificação das necessidades das populações que atendem ou provavelmente atenderão, abrangendo o suporte linguístico escrito e verbal.
De acordo com a Lei, as agências devem traduzir informações e documentos vitais 3 para os 7 (sete) idiomas mais falados por pessoas com LEP em Nova Jersey. Para determinar esses sete idiomas principais, a nossa agência usa dados do Censo dos EUA (incluindo dados da Pesquisa da Comunidade Americana) e consulta as principais agências de implementação de acesso linguístico.
Esses dados também ajudam a nossa agência a entender outras características linguísticas das comunidades que atendemos ou provavelmente atenderemos, garantindo assim o planejamento eficaz do acesso linguístico.
No momento deste Plano, os principais idiomas falados por pessoas com LEP em Nova Jersey são:
- Espanhol
- Português (preferência pelo dialeto brasileiro)
- Coreano
- Gujarati
- Chinês (incluindo mandarim e cantonês) 4
- Francês crioulo ou haitiano crioulo
- Árabe
1. Acréscimo de idiomas além dos sete principais no nível estadual
A Lei também exige que as agências estaduais traduzam documentos vitais em quaisquer outros idiomas considerados necessários pela agência com base nas populações que atendem.
Além dos sete idiomas mais falados por indivíduos com LEP, nossa agência traduz alguns documentos para:
- Bengalês
- Hindi
- Polonês
- Russo
- Tagalo
- Urdo
- Vietnamita
2. Idiomas disponíveis para serviços de interpretação
De acordo com a Lei, as agências estaduais devem prestar serviços de interpretação entre a agência e uma pessoa no idioma principal dessa pessoa ao fornecer serviços ou benefícios.
3. Populações com LEP
Algumas populações com LEP que podem interagir com nossa agência são: crianças e jovens, estudantes, pais, famílias, cuidadores, estudantes com deficiência e suas famílias, integrantes de organizações comunitárias e defensores de direitos, empresas de transporte escolar, pais e responsáveis por alunos multilíngues, famílias imigrantes, e famílias sem abrigo ou residência estável.
3. Documentos vitais são definidos em P.L. 2023, c.263 como “documentos que afetam ou fornecem informações legais sobre acesso, retenção, término ou exclusão de serviços ou benefícios de programas, que são exigidos por lei ou que explicam direitos legais.”
4. Embora o chinês falado inclua primariamente mandarim e cantonês, a tradução deve ser realizada para o chinês simplificado e tradicional para a comunicação escrita.
C. Determinação da necessidade de serviços de assistência linguística e identificação do idioma
Quando uma pessoa com LEP entra em contato com a nossa agência, os funcionários devem avaliar se existe a necessidade de assistência linguística das seguintes formas (Tabelas 1–3).
| Descrição | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Autoidentificação voluntária pela pessoa ou seu acompanhante | X |
| Uso de carteiras de identidade, cartazes ou materiais visuais multilíngues (por exemplo, cartazes “I speak”) | - |
| Assistência de funcionários treinados para identificar o idioma principal da pessoa | - |
| Ajuda de um intérprete qualificado (presencialmente, por telefone e/ou remotamente) para identificar/confirmar o idioma principal da pessoa | - |
| Descrição | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Autoidentificação voluntária pela pessoa ou seu acompanhante | X |
| Assistência de funcionários treinados para identificar o idioma principal da pessoa | - |
| Ajuda de um intérprete qualificado (presencialmente, por telefone e/ou remotamente) para identificar/confirmar o idioma principal da pessoa | - |
| Descrição | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Aviso de serviços de assistência linguística disponíveis no site da agência | X |
| Citações multilíngues incluídas em formulários, cartas e/ou comunicações de e-mail aplicáveis | - |
| Chatbot poliglota no site | - |
| Uso de ferramentas de tradução automatizadas apenas para identificar o idioma principal | X |
| Outra (especifique): autoidentificação voluntária pelo indivíduo; assistência de funcionários treinados para identificar o idioma primário do indivíduo. | X |
D. Prestação de serviços de assistência linguística
1. Tradução de documentos vitais
A Lei exige a tradução de documentos vitais. Documentos vitais são definidos em P.L. 2023, c.263, como “documentos que afetam ou fornecem informações legais sobre o acesso, retenção, término ou exclusão de serviços ou benefícios de programas, que são exigidos por lei ou que explicam direitos legais.” A nossa agência tem os seguintes recursos disponíveis para a tradução de documentos vitais (Tabela 4).
| Recurso | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Funcionários poliglotas qualificados, treinados e/ou designados | - |
| Prestadores de serviços terceirizados | X |
A tradução de documentos vitais é um processo contínuo. O Apêndice 1 fornece um inventário de documentos vitais traduzidos na data desta publicação. Essa lista será mantida e atualizada pelo menos anualmente como parte da declaração anual.
2. Serviços de interpretação de idiomas
A nossa agência tem os seguintes recursos gratuitos disponíveis para solicitações de interpretação de idiomas falados ou da linguagem de sinais (Tabela 5).
| Recurso | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Assistência de funcionários poliglotas qualificados, treinados e/ou designados | - |
| Serviços de interpretação ao telefone | - |
| Serviços de interpretação presenciais | - |
| Serviços de interpretação remotos por vídeo | - |
3. Outros serviços e equipamentos de acessibilidade
| Serviço ou equipamento | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Menus telefônicos de voz para ajudar em programas da agência disponíveis nos idiomas a seguir (especifique): | - |
| Funcionários poliglotas treinados que possam se comunicar com pessoas com LEP em idiomas selecionados, incluindo (especifique) | - |
| Acesso a materiais de apoio como aparelhos auditivos, dispositivo de tradução portátil, legendas, equipamentos de interpretação simultânea e/ou interpretação remota por vídeo | X |
| Serviços por meio de agências parceiras que atendem aqueles que precisam de materiais de apoio, incluindo a Divisão de Pessoas Surdas e com Dificuldade Auditiva do Departamento de Serviços Humanos | X |
E. Métodos de garantia da qualidade
Para garantir que os serviços de assistência linguística sejam precisos, de alta qualidade e culturalmente competentes, as atividades em andamento ou planejadas incluem (Tabela 7):
| Método | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Priorização do uso de linguagem simples | X |
| Uso de prestadores de serviços terceirizados aprovados que implementem padrões de garantia da qualidade para garantir que seus linguistas sejam experientes, treinados e certificados, conforme apropriado, e linguística e culturalmente competentes | X |
| Monitoramento e acompanhamento da qualidade de serviços de interpretação e tradução prestados por fornecedores, e treinamento de funcionários para monitorar a qualidade desses serviços | - |
| Inclusão de requisites de garantia da qualidade em contratos com fornecedores, por exemplo, glossários, revisão da tradução, uso de memória de tradução, software de localização, publicação de materiais impressos etc. | X |
| Parceiras com organizações baseadas na comunidade para verificar periodicamente a qualidade de serviços de interpretação e tradução | - |
| Realização de testes periódicos de documentos traduzidos e serviços de interpretação em todos os idiomas | - |
| Garantia da qualidade e manutenção adequada de equipamentos e materiais e apoio, como aparelhos auditivos, dispositivos de tradução portáteis, legendas, tablets e/ou equipamentos de tradução simultânea | - |
| Outro (especifique): a equipe interna revisa as traduções finalizadas. O Departamento de Avaliações analisa a precisão e a padronização dos documentos traduzidos para o espanhol por meio de seu comitê de educadores de língua espanhola. | X |
F. Aviso público sobre a disponibilidade de serviços de assistência linguística gratuitos
A nossa agência informa as pessoas com LEP em idiomas exigidos, incluindo equipamentos e materiais de apoio, sobre o direito a serviços de assistência linguística gratuitos das seguintes maneiras (Tabela 8):
| Método | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Placas e cartazes em áreas de alta visibilidade para o público | - |
| Informações no site da agência descrevendo a disponibilidade de serviços de assistência linguística, processos e documentos exigidos pela Lei | - |
| Material impresso, publicações e publicidade | - |
| Menu telefônico de voz com informações em idiomas diferentes do inglês | - |
| Anúncios de serviços públicos | - |
G. Envolvimento das partes interessadas e alcance
O envolvimento da nossa agência com a comunidade ou partes interessadas que representam populações com LEP com relação ao planejamento e implementação do acesso linguístico inclui (Tabela 9):
| Método | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Envolvimento das partes interessadas para informar sobre o nosso planejamento de acesso linguístico, o que pode incluir sessões de públicas de escuta com grupos e/ou reuniões individuais | - |
| Planejamento para o envolvimento das partes interessadas, conforme este Plano for implementado e atualizado, o que pode incluir sessões de públicas de escuta com grupos e/ou reuniões individuais | X |
| Objetivos claros e mensuráveis para o alcance de programas/específico do serviço e comunicação para alcançar pessoas com LEP de comunidades linguísticas diferentes | - |
| Manutenção e utilização de listas de distribuição que incluam organizações locais cultural e linguisticamente diversas baseadas na comunidade e meios de disseminar informações sobre os serviços de acesso linguístico da agência | - |
| Um site para receber feedback e/ou endereço de e-mail público para dúvidas, comentários e/ou preocupações sobre o acesso linguístico | X |
H. Treinamento de funcionários
Para os funcionários envolvidos na implementação de P.L. 2023, c.263, o treinamento anual inclui os seguintes temas (Tabela 10):
| Tema | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| As obrigações legais da agência de prestar serviços de assistência linguística | X |
| As políticas e protocolos de acesso linguístico da agência | - |
| Os recursos e práticas recomendadas da agência para prestar serviços de assistência linguística | - |
| Como acessar e trabalhar com intérpretes e tradutores | X |
| Competência cultural e sensibilidade cultura | - |
| Como obter serviços de tradução e interpretação | X |
| Manutenção de registros de serviços de acesso linguístico prestados para pessoas com LEP | - |
I. Processos de manutenção de registros, monitoramento da conformidade e declaração
1. Monitoramento interno anual
A nossa agência monitora a implementação deste Plano para garantir a conformidade com P.L. 2023, c.263 (Tabela 11):
| Método | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Apoio ao estabelecimento de mecanismos de monitoramento da implementação deste Plano pela agência | X |
| Coleta e compilação dos dados necessários para a Declaração Anual da agência, em conformidade com P.L. 2023, c.263 | X |
| Envio oportuno da Declaração Anual, em conformidade com P.L. 2023, c.263 | X |
2. Manutenção de registros interna
A nossa agência monitora dados relacionados ao acesso linguístico regularmente. O monitoramento em andamento inclui (Tabela 12):
| Métrica | Assinale (X) todas as opções aplicáveis |
|---|---|
| Frequência de solicitações de serviços de assistência linguística | X |
| Como as solicitações foram atendidas | X |
| Se os serviços de assistência linguística foram solicitados em idiomas diferentes dos 7 obrigatórios | - |
| Como a agência pretende notificar as populações com LEP dos serviços de assistência linguística disponíveis | - |
| Como a agência documenta a prestação efetiva de serviços de assistência linguística para pessoas com LEP | - |
Apêndice 1: inventário de documentos vitais traduzidos
A tradução de documentos vitais é um processo contínuo. Na data desta publicação, os seguintes documentos vitais estão disponíveis ao público nos idiomas a seguir: Apêndice 1: inventário de documentos vitais traduzidos